Consumo de bebidas alcoólicas e direção de veículos nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, segundo dois inquéritos nacionais de saúde / Alcohol consumption and driving in Brazilian capitals and Federal District according to two national health surveys

RESUMO: Objetivo Apresentar os resultados dos indicadores sobre consumo de álcool e direção para as capitais brasileiras obtidos em dois inquéritos populacionais realizados em 2013 no Brasil. Métodos: Estudo transversal realizado com dados da população adulta (≥ 18 anos) participante da Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) e da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). Foram calculadas as prevalências para os indicadores de consumo de bebida alcoólica e direção veicular. Resultados: A proporção de motoristas adultos de carro ou moto que dirigiram logo depois de beber foi significativamente maior no sexo masculino (29,3% - Vigitel; 24,4% - PNS), entre jovens de 18 a 29 anos (31,6% - Vigitel; 24,1% - PNS) e entre os residentes das capitais da Região Centro-Oeste (33,7% - Vigitel; 28,3% - PNS). A proporção de adultos que referiram beber e dirigir foi maior no sexo masculino (9,4% - Vigitel; 7,4% - PNS), no grupo de 18 a 29 anos (7,1% - Vigitel; 4,5% - PNS) e entre os residentes das capitais da Região Centro-Oeste (7,9% - Vigitel; 6,1% - PNS). Conclusão: O estudo permitiu estimar a prevalência do hábito de dirigir após ingestão de bebida alcoólica entre motoristas e na população em geral e mostrou coerência entre os resultados dos dois inquéritos epidemiológicos de abrangência nacional.

ABSTRACT: Objective: To present the results of indicators of alcohol consumption and driving for Brazilian capitals based on two population surveys performed in Brazil in 2013. Methods: Cross sectional study with data from adults (≥ 18 years) participants of the Telephone Survey on Risk and Protective Factors for Chronic Diseases (Vigitel) and the National Health Survey (NHS). Prevalence for indicators of alcohol consumption and driving was then calculated. Results: The proportion of adult drivers who drove soon after drinking was significantly higher among males (29.3% - Vigitel and 24.4% - NHS), the young aging 18 to 29 years (31.6% - Vigitel and 24.1% - NHS) and among residents of the capitals of the Midwest (33.7% - Vigitel and 28.3% - NHS). The proportion of adults who reported drinking and driving was higher among males (9.4% - Vigitel and 7.4% - NHS) in the 18 to 29 age group (7.1% - Vigitel; 4.5% - NHS), and among residents of the capitals of the Midwest (7.9% - Vigitel and 6.1% - NHS). Conclusion: The study estimated the prevalence of the habit of driving after alcohol consumption among drivers and in the general population. There was consistency between the results from two nationwide surveys.

Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal / Legalization of health: analyzing public hearing in the Brazilian Supreme Federal Court

A audiência pública sobre judicialização da saúde, convocada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, objetivou possibilitar o debate dos diversos setores envolvidos na busca por soluções judiciais. Este texto analisa a audiência à luz do referencial teórico de Nancy Fraser. Notam-se a ausência de falas sobre necessidades e a concentração da discussão em três focos: dispensação de medicamentos, alocação de recursos e função e interligação entre os três poderes. Para Fraser, o discurso político sobre necessidades abrange três momentos: (i) estabelecimento ou negação do status político de uma necessidade; (ii) interpretação da necessidade e poder de defini-la; e (iii) satisfação da necessidade. Conclusivamente, percebe-se a importância de que o debate sobre necessidades na área de saúde, incluindo o aspecto da judicialização, não se restrinja aos aspectos jurídicos, administrativos ou terapêuticos elencados por Fraser, mas busque avançar na definição e na satisfação das necessidades identificadas pelos diversos setores sociais...

La Audiencia Pública convocada sobre la judicialización de la salud en 2009 por el Supremo Tribunal Federal dirigida a facilitar la discusión de los diversos sectores implicados en la búsqueda de soluciones judiciales. Este texto pretende analizar esta audiencia a la luz del marco teórico de Nancy Fraser. Se observa la falta de discursos sobre las necesidades y la concentración de la discusión sobre tres enfoques: dispensación de medicamentos, de asignación de recursos y función y de interconexión entre los tres poderes. Para Nancy Fraser, el discurso político sobre las necesidades abarca tres fases: ( i ) la creación o la negación de la condición política de la necesidad; ( ii ) la interpretación de la necesidad y el poder de definirla y; ( iii ) el cumplimiento de la necesidad. En conclusión, se da cuenta de que la importancia del debate sobre las necesidades de atención de la salud, incluido el aspecto de la legalización, no se limita a los aspectos jurídicos, administrativos o terapéuticos enumerados por Fraser, pero tratan de avanzar en la definición y el cumplimiento de las necesidades identificadas por los diferentes sectores sociales...

Internação compulsória e crack: um desserviço à saúde pública / Compulsory treatment and crack: a harmful service to public health

O objetivo deste ensaio é o de discutir a interpretação inconstitucional que vem sendo conferida à Lei nº 10.216/01, que prevê a internação compulsória de doentes mentais, mas que está servindo de fundamento para a internação de dependentes químicos. Trata-se de absoluta afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. Aborda-se usuário de drogas, maior de 18 anos que tem sua internação requerida judicialmente. Partindo-se da premissa que os dependentes químicos não são doentes mentais, a internação compulsória, além de ser agressiva e uma forma de tratamento ineficaz, constitui um modo de eliminação dos indesejados, constituindo-se em prática higienista violadora de direitos humanos.

This essay aims to discuss the unconstitutional interpretation conferred to Law nº 10.216/01, which provides for compulsory hospitalization of the mentally ill but also grounds the hospitalization of drug addicts. This is an absolute outrage to the constitutional principles of human dignity and to the right to health. The essay encompasses drug users of 18 years or above who have their hospitalization required by law. Starting from the premise that the addicts are not mentally ill, compulsory hospitalization, in addition to being aggressive and an ineffective form of treatment, shall constitute a means of eliminating the unwanteds, in a hygienist practice that violates human rights.

Impacto da Lei seca na mortalidade por acidentes de trânsito / Impact of the Drink-driving law on mortality from traffic accidents / El impacto de la Ley seca en la mortalidad por accidentes de tráfego

Estudo descritivo que objetivou verificar a frequência da mortalidade por acidentes de trânsito no município do Rio de Janeiro do mês de julho de 2007 comparada à do mês de julho de 2008, além de caracterizar os acidentes e o perfil sociodemográfico de suas vítimas fatais relativos ao último período citado. Os dados das vítimas fatais foram coletados de seus prontuários no Instituto Médico Legal do município do Rio de Janeiro e os dados populacionais foram coletados do DATASUS, sendo ambos compilados e tabulados no programa estatístico Epi-Info 2000. Observou-se redução da mortalidade por acidentes de trânsito de 12,9% em julho de 2008 quando comparada a do mês de julho de 2007, considerando a taxa bruta da população no período. Esse resultado alerta para a importância de medidas preventivas e ainda de fiscalização contínua e efetiva para o cumprimento da lei todo o tempo.

This descriptive study aimed to determine the frequency of mortality from traffic accidents in the municipality of Rio de Janeiro in July 2007 as compared with July 2008, and to characterize the traffic accidents and the socio-demographic profile of fatal casualties in July 2008. Data were collected from victims’ medical records at the Rio de Janeiro municipal forensic institute. Demographic data were collected from the national health service data base (DATASUS), and were compiled and tabulated using the statistics program Epi-Info 2000. Mortality from traffic accidents was around 12.9% lower in July 2008 than in July 2007, in terms of the gross population rate for the period. This result underscores the importance not only of preventive measures, but of effective, direct surveillance for ongoing law enforcement.

Se realizó un estudio descriptivo que tuvo como objetivo determinar la frecuencia de mortalidad por accidentes de tráfico en el município de Rio de Janeiro-Brasil; ocurridos en julio de 2007, en comparación con julio de 2008, para caracterizar los accidentes de tráfico y el perfil sociodemográfico de las personas que han sido muertas en el mes de julio de 2008. Los datos fueron obtenidos de los registros médicos de las víctimas en el Instituto Médico Forense del municipio de Río de Janeiro. Se recogieron datos demográficos en el DATASUS y fueron compilados y tabulados por el programa estadístico Epi-Info 2000. Hubo reducción de la mortalidad por accidentes de tráfico de 12,9% en julio de 2008 en comparación con julio de 2007, teniendo en cuenta la tasa bruta de población durante el período. Eso resultado nos recuerda la importancia de medidas preventivas e incluso una vigilancia directa y efectiva para la aplicación de la ley todo el tiempo.

Itinerário para desconstrução do instituto psiquiátrico forense do Rio Grande do Sul / Itinerary for deconstruction of the forensic psychiatric institute of Rio Grande do Sul

Este estudo tem como objetivo descrever a experiência das reformas psiquiátricas, as medidas de humanização e as medidas de desospitalização. A primeira reforma psiquiátrica nasceu da ideia de recuperação pelo trabalho. Mas com o passar do tempo, estas colônias se mostraram iguais aos asilos tradicionais. Do modo como o Código Penal brasileiro disciplina o assunto é muito fácil a violação do princípio da proporcionalidade na medida em que o autor de um furto e de lesões corporais, p. ex., pode ficar privado de sua liberdade (ou ter sua liberdade restringida) por tempo igual ou superior ao autor de um homicídio, de um roubo ou de um estupro. Na medida em que fui decretando as extinções das medidas de segurança percebi que, por seu grande número, não podia deixar a cargo somente do Instituto Psiquiátrico Forense as desinstitucionalizações. Assim, foi oficiado às autoridades para receber os pacientes do Instituto Psiquiátrico Forense do Estado. Cabe aos magistrados, convocar o direito a ser, como categoria ética e não apenas como categoria científica, como a salvaguarda dos outros contra minhas possíveis deserções, sendo que a magistratura não deve e não pode sacrificar o Direito no altar do Poder e Estado.

Confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde pelos municípios de Pernambuco, Brasil / Reliability of data on compliance with Constitutional Amendment 29 reported to the Public Healthcare Budget Information System by municipalities in Pernambuco State, Brazil

O estudo analisa a confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 (EC29) declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos municípios de Pernambuco, Brasil. Configura-se como um estudo quantitativo, do tipo transversal e de caráter analítico, tendo como referência o período de 2000 a 2005. Os demonstrativos contábeis auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram tomados como parâmetro para verificar a confiabilidade dos percentuais de aplicação da EC29 declarados ao SIOPS, sendo utilizado o coeficiente de correlação intraclasses (CCI) como prova estatística na medição da concordância dos dados. Os resultados demonstram a dissonância existente entre as bases consultadas, sugerindo um nível de concordância discreto a moderado entre os dados do SIOPS e do TCE. A baixa concordância identificada pode ser decorrente da falta de consenso pelos municípios acerca da composição das receitas e despesas vinculadas à saúde ou da existência de critérios diferentes no cálculo da EC29 entre o SIOPS e a auditoria do TCE.

The present study analyzes the reliability of data on compliance with Constitutional Amendment 29 (CA29) reported to the Public Healthcare Budget Information System (known as SIOPS) by municipalities in the State of Pernambuco, Brazil. A quantitative, analytical cross-sectional study was conducted using the years 2000 to 2005 as the reference. Invoices audited by the State Accounts Court were used as the parameter for determining reliability of the percentage of compliance with CA29 as reported to SIOPS, using the intraclass correlation coefficient (ICC) to measure data agreement. The results show a mismatch between the databases, suggesting slight to moderate agreement between the SIOPS data and those from the State Accounts Court. The low degree of agreement may result from lack of consensus among municipalities regarding definition of health-related revenues and expenses or the existence of different criteria used by SIOPS and the State Accounts Court for calculating the CA29.